Pode alguém da segurança fazer-nos sentir inseguros?

Pode parecer um contrasenso que alguém se sinta inseguro devido à acção de forças de segurança… outro contrasenso seria alguém dos serviços de informação a agir de forma desinformada (em relação à lei, por exemplo).

Agora que estamos em período de campanha eleitoral é fundamental que todos nos sintamos seguros para defender as ideias que considerarmos correctas, que questionemos o que acharmos errado, e no fim que escolhamos sem medo o que considerarmos melhor para o país. Devemos fazer tudo isto em segurança e comportar-mo-nos de forma a transmitir também segurança aos que nos rodeiam sejam eles de que partido for. Segurança para os que pensamos que vão votar conosco, e segurança também para os que pensamos terem opções distintas das nossas. Embora todos tenhamos a obrigação de fazer isso há quem seja pago especificamente para garantir que todos nos sintamos seguros a fazer o que a lei permite. Segurança, em particular, para os que são activistas políticos. Em princípio são os que estão a criar as condições para que cada um de nós faça uma escolha informada.

Todos devemos entender que o trabalho dos que, por profissão, estão neste domínio da segurança e dos serviços de informação - também fundamentais para todos nós - é um trabalho difícil. Por isso todos devemos respeitá-lo e protegê-lo das tentações, compreensíveis, de instrumentalização partidária.

A utilização das instituições de segurança como instrumento para fragilizar os opositores políticos, desvirtua o seu papel de garante da protecção dos interesses nacionais contra interesses alheios ao país e é algo profundamente negativo. É compreensível que o período em que a luta política era feita de armas na mão facilitou a criação de alguma confusão. Os que contribuiram para o prolongar da guerra devem entender que em vários aspectos ainda estamos a pagar a factura de terríveis erros de cálculo feitos em 92, ou até antes. Mas todos temos de fazer um esforço para ir corrigindo o legado desses terríveis erros. Nesse sentido, garantir que as forças de segurança ajam dentro do estrito cumprimento da lei é algo fundamental.

O diálogo que transcrevo abaixo e a que tive acesso a partir de uma gravação, é um interessante diálogo telefónico entre Filomeno Vieira Lopes (FVL), presidente do FpD, e o Comandante Municipal da Polícia da Gabela (CMPG) , a propósito da detenção de um activista daquele partido no mês de Julho.

FVL - Senhor comandante recebemos a notícia muito preocupante de que há dois dias o nosso membro da comissão política, …/… e primeiro secretário provincial foi preso e esteve a ser interrogado por cerca de duas horas e ficaram apreendidos os documentos que ele levava que eram para apresentar ao tribunal.

CMPG - Ele agiu de má fé. Não se apresentou ao governo e não se apresentou às autoridades policiais. …/.... O senhor presidente [do FpD] sabe que nós a polícia trabalhamos com os orgão de informação, SINFO, serviço de sectores da polícia, agentes que trabalham à paisana. Ele passa nuns três bairros e no terceiro bairro então a nossa fonte veio-nos informar que há um cidadão que está a fazer um trabalho de subscrição de candidaturas para o tribunal, mas que ele não se apresentou. Então enviámos um pessoal para ele se apresentar na unidade policial…/… pedimos a credencial, ele tem credencial. …/…
Ligámos à província e orientou através do SINFO, ele tem de parar ainda de fazer o trabalho porque as palavras enganadoras com que está a enganar a população é um problema de insegurança. Mas ele não ficou preso, só no gabinete…

Será o desconhecimento da lei por parte das autoridades envolvidas neste episódio e o interrogatório policial de activistas políticos algo de excepcional e raro? Não vejo valor em especular sobre isso. O que me parece claro é que todos devemos exigir um pronunciamento claro das lideranças políticas em relação a este tipo de ocorrência. A exigência para que se cumpra a lei deve ser feita por todos nós, independentemente do partido em quem votarmos. Ela deve também ser feita por aqueles cuja profissão está relacionada com os serviços de segurança e serviços de informação. Estas pessoas, que merecem todo o nosso respeito, estão ao serviço do país para nos proteger a todos.