O Código e a Conduta

Excitadíssimos com o advento de um novo instrumento para que se dê mais um passo na direcção do melhor que se faz no Mundo, o novíssimo Código de Estrada, não podemos deixar de reflectir sobre as suas implicações. Como para validar o ditado, por nós adaptado, das mil chuvas de Abril, o céu não se tem feito rogado, e colocou-nos uma vez mais à prova. A importância da chuva, neste contexto, não tem a haver apenas com o caos que imediatamente toma proporções alarmantes na nossa cidade, mas é igualmente um verdadeiro teste a todos os que podem credibilizar este esforço legislativo.

Reconheço em mim algum cepticismo perante o entusiasmo que determinadas iniciativas provocam, em particular quando as mesmas surgem de cima para baixo. É verdade que é um factor importante para provocar a mudança, a promulgação de novas leis. O meu cepticismo, no entanto, baseia-se na incapacidade que temos vindo a demonstrar quando procuramos traduzi-las em prática. E para verificarmos isso não precisamos de ir muito longe. Basta ver a quantidade de carros ‘novos’ que continuam a ser importados sem as mínimas condições técnicas, enchendo de fumo e ferro velho as nossas degradadas vias, contrariando posturas que isso deveria impedir. No que respeita ao Código de Estrada, o que me preocupa é a criação de condições para que ele possa efectivamente ser seguido. E não falo apenas nos artefactos para ligar o telemóvel ao auricular, ou a cadeira para o bebé, ou os cintos de segurança que serão um problema para os azulinhos. Falo na sinalização rodoviária, nas estradas em condições, no comportamento de todos os utentes da via pública…

E aí entram as mil chuvas de Abril. Não há código que resista á imobilidade dos responsáveis pela conservação das vias que se desfazem inexoravelmente sob o olhar horrorizado dos automobilistas, um pouco por toda a cidade, provocando monstruosos engarrafamentos logo às primeiras horas da manhã. Não há código que resista ao comportamento dos nossos concidadãos ao volante, em particular quando aumentam os obstáculos. As dificuldades exacerbam o que de pior há em nós, e nestes momentos de maior pressão, vem ao de cima o que vimos exercitando de mais malévolo, sendo o espertismo e a falta de respeito duas das consequências mais visíveis na estrada. Em cada ponto de constrangimento, o número de filas que se podem formar tende para o infinito, prejudicando, naturalmente, aqueles que procurarem seguir alguma espécie de código. E a regra de que quanto mais se prevarica, mais rapidamente se passa, é invariavelmente seguida.

Bom, mas não vamos ser pessimistas. Reconheçamos que é importante actualizar o que está caduco. Mas que se tenha consciência que há coisas que estão ao nosso alcance fazer e que não estão a ser feitas. E que é importante fazê-las para que os objectivos sejam atingidos. Parece fundamental que as administrações municipais intervenham de forma mais activa na conservação das vias terciárias, o que passa muitas vezes pela reparação de pequenos buracos, e pela limpeza das valas de drenagem. Que a estrutura provincial não deixe que as vias principais se degradem, mesmo que tenha que adoptar medidas provisórias com o carácter de emergência. E que haja uma enorme campanha no sentido de se criar uma nova mentalidade na nossa gente, para que todos, mas mesmo todos (incluindo os motociclistas e as viaturas oficias!), cumpram a lei e colham os benefícios..

A questão do trânsito tem enormes implicações sociais, económicas, ambientais e até de saúde pública. E, neste momento, tanto ou mais que um novo Código de Estrada, precisamos de um novo Código de Conduta.