Ainda o “Xé menino não fala política”?

Deveremos, na sociedade civil, falar de política? Ou será melhor ficarmos calados por isso ser tema reservado aos partidos políticos?

Será que mesmo neste período de campanha eleitoral ainda é de defender o “xé menino não fala política” para quem não seja político profissional? Tudo indica que está já ultrapassada nos meios oficiais a ideia - amplamente divulgada em Julho de 2007 e que ouvimos da boca de políticos, jornalistas e funcionários do estado - de que várias organizações estavam a envolver-se em domínios que são monopólio dos partidos políticos. Espero bem que essa ideia esteja realmente ultrapassada e que não estejamos apenas a viver uma pausa devida às eleições.

Sempre pensei que o único monopólio dos partidos políticos era o de concorrer às eleições, embora entre nós seja possível um partido político legal estar impedido de concorrer às eleições. É bizarro mas é provavelmente melhor do que ter centenas de “partidos” que apenas servem para consumir subsídios sem representarem para os eleitores reais opções de escolha. Esperemos que estes que ficaram de fora da corrida ao poder não se desinteressem do debate político, mesmo que não tenham a possibilidade de ser eleitos. É exactamente o interesse no debate político – e o direito a participar nele – que não deve ser negado a ninguém.

Infelizmente ainda vemos pessoas a advogar que as organizações da sociedade civil devem adiar as suas realizações e absterem-se de tomar posições públicas, por estarmos em período de campanha eleitoral. Preocupa-me esta linha, particularmente quando vem de pessoas activas em organizações da sociedade civil. Não será que deveremos defender o contrário? Não será que deveria ser agora o preciso momento de todos os cidadãos serem activos e discutirem e envolverem-se com os partidos no sentido de se conseguirem compromissos relativamente às políticas futuras? Estou essencialmente a pensar nas políticas que poderão ajudar a libertar Angola da pobreza e da exclusão social e dos outros os males que daí resultam. É evidente que este engajamento de que falo exige mais do cidadão do que apenas correr com bandeiras, vestir uma t-shirt, colocar um boné, buzinar o carro ou a moto (para os que tiverem) ou responder em coro com a multidão quando alguém, a partir do palanque e do microfone, nos faz uma pergunta. Atenção que não tenho nada contra esta dimensão carnavalesca da política, entendo até que ela dá energia e cria coesão indispensável para outras coisas. Mas não será o momento das organizações da sociedade civil promoverem também o tipo de envolvimento onde o cidadão se engaja no processo com a sua voz, transmitindo as suas ideias e experiência?

Se não conseguirmos fazer isso agora seguramente que ainda nos será mais difícil, no pós eleições, mantermos sob observação os que forem eleitos e desenvolvermos a capacidade de lhes recordar regularmente o muito que nos prometerão agora.

No dia 7 e 8 deste mês, na Universidade Católica, o auditório esteve quase sempre cheio de pessoas que debateram exactamente esta relação entre a sociedade civil e a política. Foi um debate interessante e rico pela diversidade de perspectivas e pela qualidade das abordagens. A transmissão em directo, pela Rádio Ecclesia, e pela internet, contribuiu também para alargar a audência aos que não estavam na sala e permitiu que mesmo pessoas que estão fora do país acompanhassem os trabalhos. Foi também lançado um livro sobre o mesmo tema, livro que contou com a contribuição de várias dezenas de autores, de diferentes nacionalidades. O livro e os debates parecem-me extremamente oportunos por estarmos num momento privilegiado para discutir ideias. Por isso, quando vos vierem com o “xé menino não fala política...” respondam com convicção que isso já é falar de política! Política de omissão e de passividade. Neste momento desde o Presidente da República aos partidos da oposição, estamos todos a falar de cidadania. Vamos então exercê-la.

Pode alguém da segurança fazer-nos sentir inseguros?

Pode parecer um contrasenso que alguém se sinta inseguro devido à acção de forças de segurança… outro contrasenso seria alguém dos serviços de informação a agir de forma desinformada (em relação à lei, por exemplo).

Agora que estamos em período de campanha eleitoral é fundamental que todos nos sintamos seguros para defender as ideias que considerarmos correctas, que questionemos o que acharmos errado, e no fim que escolhamos sem medo o que considerarmos melhor para o país. Devemos fazer tudo isto em segurança e comportar-mo-nos de forma a transmitir também segurança aos que nos rodeiam sejam eles de que partido for. Segurança para os que pensamos que vão votar conosco, e segurança também para os que pensamos terem opções distintas das nossas. Embora todos tenhamos a obrigação de fazer isso há quem seja pago especificamente para garantir que todos nos sintamos seguros a fazer o que a lei permite. Segurança, em particular, para os que são activistas políticos. Em princípio são os que estão a criar as condições para que cada um de nós faça uma escolha informada.

Todos devemos entender que o trabalho dos que, por profissão, estão neste domínio da segurança e dos serviços de informação - também fundamentais para todos nós - é um trabalho difícil. Por isso todos devemos respeitá-lo e protegê-lo das tentações, compreensíveis, de instrumentalização partidária.

A utilização das instituições de segurança como instrumento para fragilizar os opositores políticos, desvirtua o seu papel de garante da protecção dos interesses nacionais contra interesses alheios ao país e é algo profundamente negativo. É compreensível que o período em que a luta política era feita de armas na mão facilitou a criação de alguma confusão. Os que contribuiram para o prolongar da guerra devem entender que em vários aspectos ainda estamos a pagar a factura de terríveis erros de cálculo feitos em 92, ou até antes. Mas todos temos de fazer um esforço para ir corrigindo o legado desses terríveis erros. Nesse sentido, garantir que as forças de segurança ajam dentro do estrito cumprimento da lei é algo fundamental.

O diálogo que transcrevo abaixo e a que tive acesso a partir de uma gravação, é um interessante diálogo telefónico entre Filomeno Vieira Lopes (FVL), presidente do FpD, e o Comandante Municipal da Polícia da Gabela (CMPG) , a propósito da detenção de um activista daquele partido no mês de Julho.

FVL - Senhor comandante recebemos a notícia muito preocupante de que há dois dias o nosso membro da comissão política, …/… e primeiro secretário provincial foi preso e esteve a ser interrogado por cerca de duas horas e ficaram apreendidos os documentos que ele levava que eram para apresentar ao tribunal.

CMPG - Ele agiu de má fé. Não se apresentou ao governo e não se apresentou às autoridades policiais. …/.... O senhor presidente [do FpD] sabe que nós a polícia trabalhamos com os orgão de informação, SINFO, serviço de sectores da polícia, agentes que trabalham à paisana. Ele passa nuns três bairros e no terceiro bairro então a nossa fonte veio-nos informar que há um cidadão que está a fazer um trabalho de subscrição de candidaturas para o tribunal, mas que ele não se apresentou. Então enviámos um pessoal para ele se apresentar na unidade policial…/… pedimos a credencial, ele tem credencial. …/…
Ligámos à província e orientou através do SINFO, ele tem de parar ainda de fazer o trabalho porque as palavras enganadoras com que está a enganar a população é um problema de insegurança. Mas ele não ficou preso, só no gabinete…

Será o desconhecimento da lei por parte das autoridades envolvidas neste episódio e o interrogatório policial de activistas políticos algo de excepcional e raro? Não vejo valor em especular sobre isso. O que me parece claro é que todos devemos exigir um pronunciamento claro das lideranças políticas em relação a este tipo de ocorrência. A exigência para que se cumpra a lei deve ser feita por todos nós, independentemente do partido em quem votarmos. Ela deve também ser feita por aqueles cuja profissão está relacionada com os serviços de segurança e serviços de informação. Estas pessoas, que merecem todo o nosso respeito, estão ao serviço do país para nos proteger a todos.